Termos & Condições

1. Identificação do vendedor

Estes Termos & Condições regem o uso do software Quality Hub, uma suíte de ferramentas da qualidade para uso profissional e empresarial. O contrato é firmado diretamente com Tiago Goncalves, doravante "vendedor" ou "nós".

Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o Quality Hub, você declara que possui autoridade para aceitar estes termos em nome pessoal ou da empresa que representa, e que é maior de idade ou possui autorização legal do responsável.

2. Descrição do produto

O Quality Hub é uma suíte de ferramentas da qualidade, incluindo, mas não se limitando a: Carta CEP, análise de capacidade (Cp, Cpk, Pp, Ppk), MSA/Gage R&R, Diagrama de Espaguete, PFMEA, Diagrama de Tartaruga, Fluxograma, 5 Porquês, Ishikawa, Relatório 8D, Pareto, Folha de Verificação, Histograma e Diagrama de Dispersão.

A versão web é oferecida gratuitamente. O acesso corporativo ampliado (mais usuários, sincronização em nuvem e recursos avançados) é disponibilizado mediante assinatura mensal, assinatura anual ou licença vitalícia, conforme o plano contratado.

3. Aceitação dos termos

O uso continuado do Quality Hub constitui aceite integral destes Termos & Condições. Se você não concordar com qualquer disposição, deve interromper o uso e desinstalar o aplicativo.

4. Licença de uso

Sujeito ao cumprimento destes termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Quality Hub dentro do plano contratado e pelo número de assentos permitido.

É expressamente proibido: revender, sublicenciar, redistribuir, hospedar cópia própria, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, criar obras derivadas, contornar limites técnicos ou incorporar o software em outro produto sem autorização prévia e por escrito do vendedor.

5. Uso permitido e proibido

Você se compromete a usar o Quality Hub de forma lícita e adequada. Não poderá:

• Utilizar o software para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas;
• Enviar spam, malware, vírus ou qualquer código que interfira na segurança do sistema;
• Realizar scraping, sondagem ou tentativas de acesso não autorizado;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso por pessoas não licenciadas;
• Fornecer informações falsas ou imprecisas no cadastro ou na ativação de licença.

6. Propriedade intelectual

Todo o código-fonte, design, textos, layout, marca, logotipo, nome "Quality Hub" e as ferramentas disponibilizadas são de propriedade exclusiva de Tiago Goncalves e estão protegidos por direitos autorais, marcas e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Nenhuma cláusula destes termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. A violação poderá resultar em suspensão imediata e ações judiciais cabíveis.

7. Pagamentos, assinaturas e licença vitalícia

Os pagamentos são processados pela Paddle.com, que atua como revendedora oficial e Merchant of Record. Isso significa que a Paddle é a responsável legal pela cobrança, emissão de notas fiscais/recibos, cálculo e recolhimento de tributos, gestão de cancelamentos e reembolsos, conforme os Paddle Buyer Terms.

Ao contratar um plano pago, você concorda com os valores, periodicidade e número de assentos descritos na página de planos. As assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento. A licença vitalícia concede acesso permanente ao plano contratado, sem renovações, desde que observados estes termos.

Reservamo-nos o direito de ajustar preços para novos planos ou renovações futuras, mediante aviso prévio. Alterações não afetam licenças já pagas.

8. Divulgação do revendedor (Merchant of Record)

Nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record para todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente e gerencia devoluções.

9. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento pode ser feito diretamente na Paddle ou solicitado pelo suporte. O acesso permanece até o final do período pago.

Oferecemos reembolso em até 30 (trinta) dias após a compra, conforme detalhado na nossa Política de Reembolso. A Paddle processa as devoluções de acordo com a sua política.

10. Nível de serviço e isenção de garantias

O Quality Hub é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o software será ininterrupto, livre de erros, seguro ou atenderá a todos os requisitos específicos do seu negócio.

Você é responsável por verificar resultados críticos (cálculos estatísticos, decisões operacionais, análises de qualidade) com um especialista antes de tomar decisões que envolvam risco significativo.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso imediatamente em caso de: violação material destes termos, uso fraudulento ou ilegal, não pagamento, risco à segurança do sistema, ou violações repetidas das políticas de uso.

Na rescisão, a licença concedida cessa imediatamente. Dados armazenados localmente no dispositivo do usuário não são afetados, mas recursos de nuvem e sincronização podem ser descontinuados.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade agregada de Tiago Goncalves será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes, exceto quando exigido por lei (como em casos de dolo ou lesão pessoal).

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Tiago Goncalves de reclamações, danos, custos e despesas resultantes do seu uso inadequado do software, de conteúdo inserido, ou de violação destes termos.

14. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos & Condições periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou dentro do aplicativo. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceite.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de domicílio do vendedor, salvo disposição legal em contrário.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, suporte ou questões comerciais, entre em contato pelo canal indicado na página Sobre ou pelo e-mail de suporte vinculado à sua conta Paddle.